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Compromisso com segurança e meio Ambiente

Atendimento

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Meio Ambiente


  • • Licença Ambiental de Instalação (LI)

  • • Descritivo: Processo que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes advindos do cumprimento das exigências da Licença Prévia.
  • • Licença Ambiental de Operação (LO)
  • • Descritivo: Processo que autoriza a operação da atividade ou empreendimento após fiscalização prévia obrigatória para verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, tal como as medidas de controle ambiental e as condicionantes porventura determinadas para a operação. Por ser concedida com prazo determinado, a LO está sujeita à revalidação periódica e é passível de cancelamento.
  • • Licença Ambiental Prévia (LP)
  • • Descritivo: Processo que aprova, na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade, a localização e a concepção do empreendimento, bem como atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
  • • Medidas Compensatórias
  • • Descritivo: ações, equipamentos ou dispositivos destinados a ressarcir ou indenizar por danos ambientais, inerentes à atividade, já ocorridos ou inevitáveis.
  • • Medidas Mitigadoras
  • • Descritivo: Ações, equipamentos ou dispositivos destinados a reduzir, corrigir ou eliminar os impactos.
  • • Medidas Preventivas
  • • Descritivo: Determinações para coibir condutas que resultariam em perigo e dano. •
  • • Outorga
  • • Descritivo: Instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hí- dricos superficiais ou subterrâneos. A outorga não dá ao usuário a propriedade de água ou sua alienação, apenas o direito de seu uso
  • • Plano de Controle Ambiental (PCA)
  • • Descritivo: Documento por meio do qual são apresentados os planos e projetos capazes de prevenir e/ou controlar os impactos ambientais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença, bem como para corrigir as não
  • conformidades identificadas
  • • Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA)
  • • Descritivo: Relatório exigido de desempenho ambiental para a avaliação periódica de conformidade com os requisitos / 10 condicionantes para a manutenção da licença. É o procedimento necessário e formal para a revalidação da LO.
  • • Relatório de Controle Ambiental (RCA)
  • • Descritivo: Relatório exigido em caso de dispensa do EIA. É por meio do RCA que são identificadas as não conformidades efetivas ou potenciais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença.
  • • Autorização para Corte/Manejo de vegetação nativa
  • • Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação (mata atlântica, cerrado e outras) e o estágio de desenvolvimento (inicial, médio, avançado ou clímax). Mesmo um simples bosqueamento (retirada da vegetação do sub-bosque da floresta) ou a exploração florestal sob regime de manejo sustentável, para retirada seletiva de exemplares comerciais (palmito, cipós, espécies ornamentais, espécies medicinais, toras de madeira, etc) não podem ser realizados sem o amparo da AUTORIZAÇÃO para supressão. (Cetesb) •
  • • CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental
  • • Documento que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB. • O CADRI é obrigatório para todos os tipos de resíduos de interesse. •
  • • Projetos de Paisagismo
  • • Projetos de captação de água da chuva;
  • • Projetos de aquecimento da água com energia solar;
  • • Estudo e Projetos para optimizar o consumo de água;
  • • Estudo da eficiência energética da residência visando economia de energia;