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Compromisso com segurança e meio Ambiente

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Segurança do trabalho

Legislação: MTE - Norma regulamentadora 1, item 1.7
Descritivo: A ordem de serviço é um documento destinado ao trabalhador, informando sobre as tarefas que irá desempenhar no desenrolar de suas atribuições, nos riscos relacionados aos seus afazeres, dos equipamentos de proteção individual recomendados para cada risco e orientações de segurança específicas e gerais.
Validade: Uma ordem de serviço pode ser realizada por função e por tarefa específica, portanto se for realizada por função deve ser reavaliada anualmente sendo substituída apenas em caso de mudança nas atribuições, equipamentos utilizados, exposição a novos riscos, entre outros. As ordens de serviço específicas às tarefas serão realizadas para cada situação isoladamente e terão validade em decorrência da duração da tarefa.
Legislação: MTE - Norma regulamentadora 5.
Descritivo: A CIPA é dimensionada com base na quantidade de funcionários e grau de risco (de 1 a 4) que uma empresa. Uma vez sendo obrigada a constituir CIPA, começa-se o processo eleitoral; Convocação para as eleições – 60 dias antes; Comissão eleitoral – 55 dias antes; Publicação e divulgação do edital – 45 dias antes; Inscrição – período de 15 dias; Eleição – 30 dias antes.
Validade: 1 ano
Legislação: MTE - Norma regulamentadora 5.
Descritivo: A CIPA deve se reunir mensalmente a fim de discutir sobre os problemas de segurança da empresa, apresentar resultados de suas rotinas de segurança, além de apresentar outras situações cotidianas encontradas pelos cipeiros.
Validade: 1 ano – Mensal.
Legislação: MTE - Norma regulamentadora 5, item 5.16.
Descritivo: A CIPA deve executar um mapa de riscos dos setores da empresa. O mapa de riscos é uma planta do setor da edificação classificando os riscos ocupacionais (físico, químico, biológico, ergonômico e de acidente) em pequeno médio e grande, identificando-os especificamente, assim como a fonte geradora. A planta deve ser disponibilizada em formato de projeto sendo fixada no setor de trabalho informando os colaboradores sobre os riscos.
Validade: 1 ano
Legislação: Instrução normativa 1 de 11/04/94 e Norma regulamentadora 6 – MTE
Descritivo: Os testes qualitativos de vedação de máscaras de proteção respiratória devem ser realizados a fim de verificar se uma proteção respiratória está sendo eficaz na vedação do risco químico aos funcionários da empresa.
Validade: 1 ano
Legislação: Norma regulamentadora 9
Descritivo: O PPRA – Programa de Prevenção Riscos Ambientais é um documento obrigatório para empresas que possuem funcionários sob regime de da CLT. Ele realiza os levantamentos dos riscos ambientais (físico, químico e biológico) de forma qualitativa ou para descaracterizar ou não a existência de um risco executam-se os levantamentos de forma quantitativa.
Validade: 1 ano
Legislação: MTE - Norma regulamentadora 9 e 15.
Descritivo: A dosimetria capta o ruído gerado no ambiente de trabalho e extrai em um percentual chamado de % dose e comparado as tabelas existentes na legislação verificando se o ambiente é insalubre.
Validade: 1 ano
Legislação: MTE - Norma regulamentadora 9 e 15
Descritivo: A avaliação química tem por objetivo quantificar os agentes químicos dispersos no ambiente em suas mais variadas formas, poeiras, fumos, névoas, gases e vapores.
Validade: 1 ano
Legislação: Lei 8213/91 e Norma regulamentadora 15 – MTE
Descritivo: O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho ou LTCAT comprova a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos. O §3º do Art. 58 da Lei 8.213/1991 determina que as empresas mantenham o laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e que o descumprimento desta ou caso emita documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997).
Validade: 1 ano
Legislação: MTE - Norma regulamentadora 17
Descritivo: Documentação obrigatória que avalia a adaptação das condições de trabalho as características psicofisiológica dos trabalhadores. Avalia posturas de trabalho, mobiliário, entre outros.
Validade: 1 ano
Legislação: MTE - Norma regulamentadora 18.
Descritivo: Documentação obrigatória a toda empresa da indústria da construção civil que possui 20 trabalhadores ou mais locados em um canteiro de obras.
Validade: 1 ano
Legislação: decreto 56.819 de 10/03/2011.
Descritivo: “é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação” (descritivo do decreto 56.819 de 10/03/2011).
Validade: de 3 a 5 anos (dependendo do estabelecimento)